O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice que pode dobrar ou reduzir pela metade a alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) de uma empresa. Em outras palavras: o FAP tem impacto direto no quanto sua organização paga de encargos previdenciários, pagos à Previdência Social.
Com a divulgação do FAP 2026 em setembro de 2025 e o período de contestação previsto para novembro, entender esse índice é fundamental para evitar custos indevidos e proteger a saúde financeira do seu negócio.
Neste texto, você vai aprender:
- O que é o FAP e como ele é calculado
- Como a contestação funciona
- Quais erros mais comuns aumentam o fator
- Boas práticas para reduzir custos de forma legal
O que é o FAP?
O Fator Acidentário de Prevenção é um multiplicador criado pelo Governo Federal que ajusta a contribuição ao RAT de cada empresa.
Ele varia entre 0,5 e 2,0:
- Se a empresa tiver menos acidentes, o FAP reduz a alíquota do RAT até a metade.
- Se houver mais registros de afastamentos e acidentes, o FAP pode dobrar a alíquota.
Como o FAP impacta o caixa da empresa?
Imagine que sua empresa esteja enquadrada em um RAT de 2%.
- Com um FAP de 0,5, a alíquota cai para 1% → menos encargos
- Com um FAP de 2,0, a alíquota sobe para 4% → custo dobrado
Essa diferença pode representar milhões de reais por ano em grandes operações.
Como é calculado?
O cálculo considera os dados dos últimos dois anos registrados pela Previdência Social:
- Frequência de acidentes de trabalho
- Gravidade dos afastamentos
- Custos de benefícios acidentários pagos
Essas informações vêm principalmente da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do histórico previdenciário da empresa.
Principais erros que elevam o FAP:
- CATs emitidas em duplicidade
- Registros incorretos de acidentes
- Falta de revisão do histórico previdenciário
FAP 2026: prazos importantes
A divulgação dos índices acontece sempre no fim de setembro. Para o FAP 2026, as datas oficiais ainda não foram divulgadas. Estima-se que o período de contestação ocorra no mês de novembro, para aplicação a partir de 2026.
Como contestar?
A contestação é a chance de reduzir custos e corrigir injustiças no cálculo.
Passo a passo:
1 - Análise inicial: conferir as informações disponibilizadas oficialmente.
2 - Identificação de inconsistências: detectar possíveis pontos de questionamento.
3 - Avaliação técnica: verificar fatores que podem impactar diretamente no índice.
4 - Preparação estratégica: reunir os elementos que fortalecem a defesa.
5 - Formalização do pedido: conduzir o processo de forma segura e assertiva conforme os procedimentos estabelecidos pelo órgão competente.
Boas práticas para reduzir custos: (H2)
- Monitorar e revisar todas as CATs emitidas
- Implementar programas de prevenção de acidentes
- Treinar gestores e equipes para reportar de forma correta
- Utilizar tecnologia para acompanhar indicadores de acidentalidade
Perguntas frequentes sobre o FAP:
O que acontece se eu não contestar o FAP?
O índice será aplicado automaticamente e sua empresa pode pagar a mais sem necessidade.
Posso reduzir a alíquota de forma imediata?
Sim, desde que a empresa tenha bons indicadores de acidentalidade e registre corretamente suas CATs.
Vale a pena contar com apoio especializado?
Sim. Consultorias jurídicas ajudam a identificar inconsistências que passam, muitas vezes, despercebidas.
O FAP 2025 é mais do que um índice burocrático: ele pode ser a diferença entre custos altos e economia significativa para sua empresa. Com uma gestão atenta e contestação bem estruturada, é possível reduzir encargos e manter o caixa saudável.
Ficou com alguma dúvida ou quer obter uma consultoria neste processo? Preencha seus dados e fale com a gente!
