A correta classificação tributária é um dos pontos mais importantes para a saúde financeira e a segurança jurídica das empresas. Entre os elementos que impactam diretamente os encargos trabalhistas, estão o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e o RAT (Risco Ambiental do Trabalho).
Compreender a relação entre os dois é essencial para evitar autuações, reduzir riscos e até identificar oportunidades de economia tributária. Neste artigo, explicamos como o CNAE influencia o cálculo do RAT e quais cuidados as empresas devem ter.
O que é o CNAE?
O CNAE é o código que identifica a atividade econômica principal e secundária de uma empresa. Ele é atribuído no momento da abertura do CNPJ e utilizado por diversos órgãos públicos, como Receita Federal, INSS e IBGE.
Cada CNAE possui uma descrição detalhada da atividade exercida e serve de base para enquadramento tributário, fiscalização e estatísticas.
O que é o RAT?
O Risco Ambiental do Trabalho (RAT), antigo SAT (Seguro de Acidente de Trabalho), é uma contribuição previdenciária destinada a cobrir custos relacionados a acidentes e doenças ocupacionais.
A alíquota do RAT varia entre 1%, 2% e 3% sobre a folha de pagamento, de acordo com o grau de risco da atividade econômica da empresa:
- 1% – risco leve
- 2% – risco médio
- 3% – risco grave
Como o CNAE influencia no RAT
A relação é direta: o CNAE da atividade principal da empresa define qual será a alíquota do RAT. Assim, empresas enquadradas em atividades de maior risco (como construção civil ou mineração) pagam mais do que aquelas em setores administrativos, por exemplo.
Além disso, o RAT pode ser ajustado pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que considera o histórico de acidentes e afastamentos da empresa, aumentando ou reduzindo a contribuição.
Por que a correta classificação é tão importante?
Um erro no enquadramento do CNAE pode gerar pagamentos indevidos ou autuações fiscais. Além disso, um RAT incorreto afeta diretamente os custos previdenciários e pode distorcer o planejamento.
Empresas que investem em compliance previdenciário e em tecnologia para gestão tributária reduzem significativamente esses riscos e conseguem acompanhar as constantes mudanças da legislação.
Boas práticas para empresas
- Revisar periodicamente o enquadramento do CNAE e do RAT.
- Utilizar ferramentas tecnológicas para cruzamento de dados com a Receita Federal e INSS.
- Monitorar o FAP e adotar políticas de prevenção de acidentes para reduzir o índice.
- Contar com assessoria especializada para evitar inconsistências e autuações.
O CNAE e o RAT estão ligados e impactam diretamente os custos de uma empresa com encargos previdenciários. Uma gestão atenta, apoiada por tecnologia e boas práticas de compliance, garante não só a regularidade fiscal, mas também maior competitividade no mercado.
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