29/07/2020

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Conforme preceito do inciso II do artigo 35 do decreto 7.212/2010 (Regulamento do IPI – RIPI), constitui fato gerador para incidência de IPI a saída de produtos de estabelecimento industrial ou equiparado a industrial.

Verificando o Parecer Normativo 24/2013 emitido pela Receita Federal do Brasil, vemos que, em se tratando de estabelecimento industrial, se analisarmos a combinação do artigo 4º e inciso II do artigo 35, ambos do RIPI, quando o produto for adquirido para revenda, mesmo se idêntico ao produzido pelo estabelecimento, sobre este não haverá a ocorrência de fato gerador, e por consequência, não incidência de IPI.

Cabe frisar que:

  • Estabelecimentos equiparados ao industrial, apesar de não promoverem transformação do produto, apenas os revendendo, deverão observar a incidência de IPI em todas suas saídas;

  • Deverá ser realizada segregação no controle de estoque dos produtos adquiridos para revenda dos produzidos pelo estabelecimento; e

  • Não caberá crédito de IPI sobre a aquisição estes itens, uma vez que ingressarão no estabelecimento com CFOP de compra de produto para revenda e sairão como venda de produto recebido ou adquirido de terceiros.

Autor: Felipe Bohrer de Oliveira

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