19/03/2021

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Em função da natureza de ações trabalhistas, é bastante comum que os processos cheguem a resultados expressivos financeiramente. Ao longo da prestação jurisdicional, para que as partes tenham seus direitos revisados pelo Judiciário, é exigência da Justiça do Trabalho o pagamento de uma quantia em forma de garantia.

Essa garantia se dá de diferentes formas, podendo ser (a) por meio do pagamento do depósito recursal, pressuposto processual para que o recurso seja admitido e levado à instância superior, no intuito de realizar a reanálise da decisão judicial anteriormente proferida, ou (b) por meio dos depósitos judiciais, que existem no intuito de garantir a futura execução, ou seja, para cumprir com o que foi determinado em sentença condenatória. Após a reforma trabalhista, ambos passaram a ser realizados em contas vinculadas ao juízo, pagos por meio de Guia de Depósito Judicial vinculadas, tanto à Caixa Econômica Federal, quanto ao Banco do Brasil.

Ocorre que, ano após ano, inúmeros processos trabalhistas foram arquivados com esses valores pendentes de liberação. Ou seja, em muitos casos, principalmente em razão do grande número de processos em tramitação, bem como em função da morosidade do Poder Judiciário, tornou-se rotineiro que os processos fossem extintos e arquivados, sem que as partes tenham dado andamento ao levantamento dos valores que lhe cabiam.

Pesquisas recentes apontam que, atualmente, existem mais de R$ 2 bilhões inutilizados em contas ativas provenientes de processos judiciais. Atentos aos valores paralisados, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) implantaram, nos Tribunais Regionais do Trabalho, o chamado Projeto Garimpo.

A iniciativa ocorreu a partir de um projeto desenvolvido no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. O projeto visa a identificação e liberação de depósitos judiciais existentes em processos arquivados definitivamente em favor de trabalhadores, de empregadores, ou de outros credores.

No Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1/2019, publicado pelo CSJT em 14 de fevereiro de 2019, restou regulamentado que é exigência para o arquivamento definitivo de um processo judicial a devolução de valores vinculados a este processo. Mas e os processos que já foram arquivados com valores pendentes?

Nesse caso, além dos esforços próprios, o Projeto Garimpo incentiva as partes a provocarem o Poder Judiciário e, assim, ser possível reaverem os valores em seu proveito, que se encontram parados nas contas ativas. Para tal, ciente de seu papel, o escritório VML utiliza-se da mais alta tecnologia, aliada ao conhecimento e perícia de seus profissionais, para identificar, analisar e solicitar o mais breve levantamento dos valores junto ao judiciário.

Conforme resolução do Projeto Garimpo, após pedido feito às varas do trabalho, o trâmite dos saldos encontrados será realizado por núcleos e unidades de apoio, criados para esse fim, sob coordenação da Corregedoria Regional de cada tribunal.

O ato ainda determina que, caso o valor do saldo não seja resgatado pela parte após 10 anos da publicação do edital para seu levantamento, esse valor será convertido em renda em favor da União pela unidade judiciária.

Dessa forma, a atuação ofertada pelo escritório VML mostra-se ainda mais necessária. Em muitos casos, os valores de saldo encontrados sequer são de conhecimento da empresa, sendo necessário mapeamento focado e especializado na matéria. Portanto, evidente que as empresas têm muito a ganhar ao recuperar saldos até então perdidos, uma vez que os valores recuperados sofrem correção monetária, impactando consideravelmente na saúde financeira das organizações, em especial, no momento de crise causada pela pandemia que vivemos.

Como já mencionado, com o advento do projeto Garimpo, é papel da advocacia acompanhar a forma com que cada Tribunal Regional tem organizado os núcleos responsáveis pela identificação e levantamento dos valores de saldo, direcionando suas solicitações ao setor competente.

De tal forma, o escritório VML segue diligenciando junto às áreas de apoio criadas pelo Poder Judiciário, a fim de buscar novas alternativas que facilitem a liberação dos valores existentes em processos arquivados, com maior brevidade.

Autora: Deise Cardoso

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