23/04/2021

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A chegada perniciosa da pandemia trouxe inúmeras adversidades ao nosso dia-a-dia. Em poucos meses, nos vimos compelidos a introduzir ou fomentar profundas transformações na nossa vida pessoal, profissional e social. Com isso, tornou-se comum a virtualização de atividades, até então, executadas essencialmente de forma presencial, como aulas à distância e trabalho remoto.

Na esfera jurídica, não foi diferente. A adaptação à nova realidade também foi necessária, o que abrangeu desde as audiências, que passaram a ocorrer por videochamada, como também os atendimentos nas unidades judiciárias, que por conta das medidas de proteção adotadas contra a disseminação do vírus da COVID-19, foram suspensos temporariamente. Logo, as alternativas encontradas e utilizadas por partes e advogados, para contato com as varas, se davam por meio de ligações e trocas de e-mails.

Porém, uma novidade chegou no âmbito judicial no mês de fevereiro deste ano, visando facilitar e agilizar ainda mais os atendimentos ao público. Trata-se do Balcão Virtual, instituído por meio da Resolução do CNJ nº 372, de 12 de fevereiro de 2021, e que, na Justiça do Trabalho, também já está disponível em todo o território nacional, sendo implementado a partir do Ato TST.GP Nº 32, de 25 de fevereiro de 2021.

O Balcão Virtual funciona como uma sala de atendimento virtual com o servidor da vara desejada, mediante uma plataforma de videoconferência, no mesmo horário aplicado ao atendimento presencial de cada unidade judiciária. Tal atendimento virtual será utilizado para verificações de processos, solicitações e impulsionamentos processuais, ficando vedado o uso de tal canal apenas para protocolo de petições, bem como para o contato com Juízes, Desembargadores e Ministros, que possuem meios específicos de contato.

O uso do Balcão Virtual como forma de comunicação com as varas do trabalho poderá ser – e já está sendo – um grande aliado para a efetivação da prestação jurisdicional, inclusive para o escopo de trabalho da VML. Tal ferramenta já vem sendo utilizada pelo setor de Depósitos Judiciais do nosso escritório como mais uma forma de impulsionar e recuperar os valores retidos de nossos clientes, trazendo, assim, ainda mais eficiência ao serviço prestado.

Autora: Carolina Thomasini - Advogada na Vieira Melo & Lionello.

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