18/08/2020

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O eSocial visa substituir várias obrigações acessórias, iniciando pelo programa SEFIP, responsável pelo envio das informações de INSS e de FGTS. A quarta fase do eSocial consiste em nova emissão do INSS diretamente pelo portal DCTFWeb e o recolhimento por meio da guia DARF previdenciária (antes recolhido por guia GPS). Contudo essa alteração ainda não contempla a substituição total da SEFIP, uma vez que o recolhimento do FGTS permanece sendo mediante a guia GPS.

A partir do eSocial, as empresas passam a cumprir as obrigações acessórias pelo portal eCac, porém as retificações dos períodos SEFIP permanecem com as mesmas regras, sendo uma delas a apresentação do arquivo backup da SEFIP em alguma eventual retificação (o que acontece quando há uma compensação de créditos previdenciários anterior ao eSocial). Esse arquivo é gerado automaticamente no momento exato em que antecede o fechamento de cada competência, sendo recomendado às empresas a guarda pelo prazo em que possa haver alguma retificação, ou seja, por 60 (sessenta) meses, dado período prescricional. Ocorre que várias empresas acabam não seguindo essa orientação, muitas vezes por não armazenar o arquivo seguindo padrões de segurança da informação, ou até mesmo por salvar somente os arquivos de extensão “.re”, aqueles que são gerados pelo programa de folha utilizado pela empresa.

Nesses casos, se a empresa tiver que efetuar alguma compensação de créditos previdenciários de um período anterior à adesão ao eSocial, será necessária a reconstituição dos backups referentes às competências de apuração do crédito. O procedimento é bem simples e operacional, todavia é necessário possuir as informações de valores pagos e enviadas à época para conferência do backup a ser recuperado, bem como o arquivo gerado pela folha em extensão “.re” da referida competência. Em posse destes, basta subir o arquivo “.re” no programa SEFIP e simular o fechamento, e em seguida comparar os valores e informações na aba “Relatórios” com aqueles enviados à CEF na competência a ser retificada (cabe salientar que não é necessária a retransmissão do arquivo à CEF, pois isso já foi feito no fechamento de cada competência). Conferido os valores e estando corretos, basta executar e gerar o backup.

A recuperação dos backups é; pois, totalmente viável e permite às empresas a retificação dos arquivos do período SEFIP, atendendo à obrigação acessória do fisco. Na dúvida, procure um especialista!

Autor: Leonardo Gomes

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