22/06/2020

.

Por ter sua incidência sobre receita ou faturamento, o PIS e a COFINS são uns dos mais onerosos tributos presentes na cadeia produtiva do Brasil, independentemente do tipo de atividade exercida e da classificação contábil adotada para as receitas.

Buscando reduzir esse impacto, considerando que o ICMS não corresponde a faturamento do contribuinte, mas apenas retrata trânsito contábil, empresas buscaram judicialmente e o STF decidiu favorável pela impossibilidade do ICMS compor a base de cálculo do PIS/COFINS (Tema 69).

Com essa decisão, aumentou a possibilidade das empresas conseguirem judicialmente a exclusão de outros impostos da base de cálculo do PIS/COFINS, como, por exemplo, o ISS, o ICMS-ST e o próprio PIS/COFINS (da sua própria base).

A carga tributária brasileira é muito pesada, qualquer oportunidade de redução de pagamento deve ser aproveitada. Economia de tributos é diferencial de mercado!

Por: Alexânia Simão

Entre em contato conosco

Solicite maiores informações

Preencha nosso formulário e entraremos em contato em breve

Como podemos ajudar você?