18/12/2020

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A incorporação, fusão ou cisão de patrimônio líquido efetuado por pessoa jurídica, quando entre partes independentes, na qual detinha participação societária adquirida por com ágio por rentabilidade futura (goodwill), se realizada segundo o disposto no inciso III do caput do art. 20 do DL nº1.598/77, permite excluir, para fins de apuração do lucro real, o saldo referido a este ágio.

Para tanto é necessário entender o conceito de ágio por rentabilidade futura (goodwill). O Comitê de Pronunciamento Contábeis, através do CPC 15 (R1) conceitua o goodwill como: um ativo que representa benefícios econômicos futuros resultantes de outros ativos adquiridos em uma combinação de negócios, os quais não são individualmente identificados e separadamente reconhecidos.

Corroborando o que se diz, a legislação traz, por meio do artigo 20 do DL 1.598/77, que o goodwill corresponde à diferença entre o custo de aquisição do investimento e o somatório do valor de patrimônio líquido na época da aquisição e a mais ou menos-valia, que nada mais é do que a diferença entre o valor justo dos ativos líquidos da investida, na proporção da porcentagem da participação adquirida e o valor da aquisição antes mencionado.

Se levadas estas considerações no cálculo do ágio por rentabilidade futura, além de outras pertinentes, a pessoa jurídica poderá excluir, para fins de apuração do lucro real dos períodos subsequentes, iniciado imediatamente após a absorção do patrimônio em decorrência de participação societária (SC – Cosit nº 223 de 2019), o saldo do referido ágio existente na contabilidade, à razão de 1/60, no máximo, para cada mês do período de apuração.

Por: Igor Spohn

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