01/10/2020

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Sabemos que é vasto o rol de conceitos que o empresário deve conhecer, mas um bem importante é a diferença entre CNAE principal e CNAE preponderante, pois, por meio dessa diferenciação, poderá determinar melhor qual o grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT) que a empresa irá recolher.

Primeiramente, cabe destacar que CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou seja, são códigos de atividades econômicas com critérios utilizados para realizar o enquadramento das empresas para proporcionar melhorias na gestão tributária federal, estadual e municipal. Já o GILRAT é uma contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento que o empregador paga para custear os valores pagos pela Previdência aos trabalhadores com doenças ocupacionais, ou que sofreram algum tipo de acidente de trabalho. O percentual do GILRAT é determinado pela atividade econômica preponderante da empresa e não pela atividade principal, dessa forma, o CNAE principal refere-se à atividade que consta no ato constitutivo, ou nas alterações contratuais, considerada de maior receita auferida, ou esperada pela empresa e também está localizada no Cartão CNPJ no campo “Código e Descrição da Atividade Econômica Principal”.

O CNAE Preponderante, conforme conceito previdenciário no art. 72 da IN RFB 971/09, é a atividade na qual o empregador tem mais empregados atuando na atividade-fim do estabelecimento. O enquadramento nos correspondentes graus de risco é de responsabilidade da empresa, devendo ser feito mensalmente, de acordo com a sua atividade econômica preponderante, conforme a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, elaborada com base na CNAE. Sendo assim, pode acontecer que, em um determinado mês, a atividade do CNAE Preponderante seja diferente do CNAE Principal. Além disso, não há necessidade de vinculação entre a atividade principal que define o código CNAE para fins de inscrição no CNPJ, e a atividade preponderante que define o enquadramento no grau de risco para fins de apuração da alíquota a ser utilizada no cálculo da contribuição do SAT/GILRAT.


Portanto é de suma importância que a empresa mensalmente verifique qual é o seu CNAE preponderante. Na dúvida, procure um especialista!

Autor: Michelle Queiroz

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