Assessoria e Consultoria Jurídica

O trabalho de assessoria e consultoria tem como objetivo oferecer soluções às empresas, nas diversas áreas, no âmbito consultivo ou contencioso, administrativo ou judicial. 

No campo consultivo, apresentamos diagnósticos de situações jurídicas e empresariais, trazendo informações atualizadas, com fundamento na legislação e no posicionamento do Judiciário, buscando ampliar o campo de possibilidades e antever dificuldades, prevenir e solucionar conflitos com as autoridades administrativas e com o fisco. 

Proporcionamos alternativas, apontamos benefícios e apresentamos eventuais contingentes, agregando dados para serem utilizados nas decisões estratégicas das empresas. 

No âmbito contencioso, representamos os interesses dos nossos clientes em procedimentos administrativos, bem como na condução dos processos judiciais, buscando definir as estratégias jurídicas em busca de efetividade e de resultados eficazes. 

Revisão Eletrônica Tributária

Atuando em todo Brasil com o intuito de levar aos nossos clientes soluções para as diferentes áreas empresariais, objetivando potencializar a atividade desenvolvida, desenvolvemos um software de leitura e cruzamento de informações (Business Intelligence), resultando em benefícios econômicos, financeiros e contábeis.

Aplicando as regras de funcionamento do software, toda a escrita fiscal será revisada, inclusive repassando cada arquivo SPED (Fiscal e Contribuições) transmitido nos últimos 60 meses, para identificar eventuais inconsistências perante à Receita Federal e Estadual.
 

Revisão das Contas de Depósitos Judiciais

No curso das demandas trabalhistas, faz-se necessário o pagamento dos denominados depósitos recursais, valores que são indispensáveis para interposição de recursos aos Tribunais Superiores. 

Originariamente, estes valores destinam-se à garantia da execução, contudo, ao final do processo, por vezes subsistem valores passíveis de levantamento, decorrentes de casos de pagamento integral da condenação, resíduo ou, ainda, valores de correção monetária não aplicada corretamente.

Para otimizar a pesquisa, desenvolvemos uma ferramenta (software) que faz o cruzamento das contas judiciais na Caixa Federal e Banco do Brasil com toda e qualquer Vara Trabalhista (todos os Estados) em que a empresa tenha sofrido ação reclamatória, apresentando, em poucos dias, relatório discriminado dos saldos localizados nos processos arquivados de forma definitiva, viabilizando seu efetivo resgate para conta a ser indicada pela empresa.

A revisão parte do rastreamento das contas de depósitos, uma vez que a possibilidade de resgate dos valores não sofre prescrição ou decadência.

Revisão dos Parâmetros de SEFIP/E-Social

A legislação vigente prevê que o recolhimento previdenciário incida sobre a remuneração do funcionário, nos termos do artigo 22 da Lei 8.212/91. Não obstante esta previsão taxativa, os sistemas de apuração consideram, equivocadamente, como sendo sinônimos remuneração e folha de pagamento.

Em decorrência deste equívoco técnico, todas as empresas recolheram, e seguem recolhendo, a contribuição previdenciária com base de cálculo superdimensionada, aumentando consideravelmente os encargos exigidos por lei.

Nessa linha, desenvolvemos um software que revisa a parametrização exigida pelo sistema SEFIP/E-SOCIAL, adequando as bases ao que preceitua o CARF, os Tribunais Superiores, a Receita Federal do Brasil e, principalmente, a própria legislação federal vigente.

Dentro de tal escopo, a ferramenta aponta erros de recolhimentos tanto nos pagamentos acrescidos à remuneração do colaborador quanto nos descontos previstos em lei. 

Nosso trabalho consiste na conferência de todos os pagamentos efetuados dentro dos últimos 60 meses, apurando os valores pagos indevidamente, viabilizando sua correção futura com benefício econômico imediato pela empresa.