POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Vieira Melo & Lionello Advogados Associados estabelece a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, visando assegurar a proteção e a segurança dos dados pessoais coletados para a realização de suas atividades, cumprindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), em conjunto com o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e demais regulamentos aplicáveis, incluindo boas práticas, como parte integrante do seu sistema de gestão.

Esta política de privacidade visa explicar quem somos, como coletamos, compartilhamos e tratamos dados pessoais. Assim como, quais os direitos dos titulares e como estes podem exercê-los.

1. O que o titular dos dados precisa saber

A Lei Geral de Proteção de Dados visa regulamentar qualquer operação de tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Deste modo, a presente política, com base na Legislação, tem como fundamentos, mas não somente, o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

Dado pessoal: informações que identificam ou possam vir a identificar uma pessoa natural (pessoa física), podendo incluir nome, endereço, e-mail, idade, estado civil, situação patrimonial, etc.

Dado pessoal sensível: são aqueles que podem levar a atitudes discriminatórias, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ("Data Protection Officer - DPO")

Foi designado o Encarregado da Vieira Melo & Lionello, o Sr.:

• Cristiano Laitano Lionello
• E-mail: lgpd.vml@vieiramelo.com.br
• Telefone: (51) 3085-9916

3. Dados que coletamos

Podemos coletar e processar os seguintes tipos de dados: nome completo, endereço de e-mail, telefone, cargo, RG e CPF. Bem como, informações fornecidas pelo próprio titular dos dados através dos meios habilitados para tal, como na negociação e fechamento de contrato, execução dos serviços contratados, website, redes sociais, entre outros.

Somente serão coletados os dados estritamente necessários e nas seguintes hipóteses: mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (o qual deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular), para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados, entre outras, previstas no art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por meio dos nossos canais de comunicação.

4. Utilização dos dados

Após o recebimento das informações e permissão de uso, os dados pessoais são utilizados apenas para as finalidades específicas previamente informadas e autorizadas pelos titulares, seja diretamente ou por intermédio do Controlador.

A base de dados formada por meio da coleta está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos do negócio acordado e somente por pessoal autorizado e habilitado.

5. Compartilhamento dos dados

Poderão ter acesso aos dados pessoais: prestadores de serviços, fornecedores e clientes da Vieira Melo & Lionello, com os quais possuímos termos de confidencialidade e sigilo, e, ainda, órgãos governamentais de acordo com a legislação vigente, na medida em que esse compartilhamento seja necessário à execução dos acordos, termos e/ou contratos firmados.

6. Prazo para tratamento

Manteremos os dados pessoais durante o tempo necessário para cumprimento das obrigações firmadas, tanto legalmente, quanto entre as partes ora envolvidas. Visando a preservação dos direitos dos titulares, de acordo com a legislação vigente e aplicável.

7. Direitos dos titulares

1. Acesso facilitado às informações sobre o tratamento, disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca da finalidade específica, forma e duração do tratamento;
2. Receber a confirmação da existência de tratamento;
3. Acessar os dados;
4. Corrigir os dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
5. Anonimização, exclusão, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a Lei;

Caso o titular deseje fazer uso de qualquer um dos seus direitos, este deverá entrar em contato com o Encarregado de Dados através dos nossos canais de comunicação, constantes no item 2.

8. Segurança cibernética

A Vieira Melo & Lionello responsabiliza-se pela segurança no tratamento dos dados pessoais por meio de mecanismos avançados de tecnologia da informação. Todos os procedimentos buscam a proteção dos dados pessoais dos titulares contra, entre outros, a sua perda, mau uso, alteração, destruição, vazamento e/ou ataques externos.

Todos os profissionais da Vieira Melo & Lionello que possuem acesso às informações e dados coletados são informados sobre sua natureza confidencial, se comprometendo a agir totalmente em conformidade com a presente Política.

Em caso de vazamento de dados, a Vieira Melo & Lionello compromete-se em identificar o ponto de saída das informações a fim de estancar o vazamento, realizando análises internas de forma a identificar as causas e extensão do dano. A situação será comunicada ao titular dos dados e à ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - dentro dos prazos acordados entre as partes e dos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.

8.1 Sobre Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto que contém dados de forma exclusiva de cada usuário, inseridos no computador por um site, com a função de captar as informações de quem acessa aquela página.

Essas informações são utilizadas para entender a forma com que o usuário interage com o conteúdo contido no site, facilitando visitas posteriores por meio de acessos automáticos, recursos de personalização e, em alguns casos, para ações de Marketing.

Ao utilizar o nosso site, o usuário poderá escolher a opção para bloquear o acesso às informações, no entanto, algumas funcionalidades poderão ser limitadas e outras poderão não funcionar da melhor forma.

São coletados dados que nos ajudam a compreender o comportamento de navegação do usuário, como por exemplo o endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, páginas visitadas e a duração da visita em cada página. Também coletamos os dados fornecidos expressamente pelo usuário, a partir da aba "Entre em contato conosco", como o nome, e-mail, telefone e/ou currículo.

8.2 Tipos de Cookies

Poderemos utilizar as seguintes categorias de Cookies:

Cookies necessários ao funcionamento do website: São necessários para o funcionamento do site e não podem ser desativados dos nossos sistemas. É possível bloqueá-los ou configurar o navegador para ser informado quando estes são enviados. Em algumas situações partes do website poderão deixar de funcionar se a opção for por bloqueá-los. Esses cookies não guardam informações pessoais capazes de identificar o usuário.

Cookies de desempenho: Permitem calcular o número de utilizadores e as fontes do tráfego para medirmos o desempenho do nosso site. Estes ajudam a saber quais as páginas mais e menos visualizadas e a forma como os utilizadores navegam em nosso website. Todas as informações coletadas são agregadas e não permitem que o usuário seja identificado. Se este escolher não os aceitar, não saberemos quando visitou nosso site e não seremos capazes de monitorar seu desempenho.

Cookies funcionais: Permitem a disponibilização no website de funcionalidades e personalizações melhoradas. Caso estes não forem aceitos, os serviços personalizados podem não funcionar corretamente.

8.3 E-mail Marketing e Pesquisa de Satisfação

Podemos enviar e-mails sobre os trabalhos que executamos, novos projetos, notícias e outras atualizações, bem como pesquisas de satisfação. Se o usuário não desejar receber as comunicações e/ou pesquisas, poderá clicar no link de descadastramento presente no final do e-mail. Caso o usuário prefira, poderá entrar em contato por meio dos canais de comunicação constantes no item 2.

8.4 Atualizações

A Vieira Melo & Lionello avalia periodicamente os procedimentos de segurança adotados, a fim de garantir a privacidade das informações. Caso seja necessário, atualizaremos a presente Política de Privacidade.

9. Dúvidas, solicitações, reclamações e/ou sugestões

A Vieira Melo & Lionello receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer dúvida, sugestão, solicitação e/ou reclamação sobre a forma como trata dados pessoais, incluindo, principalmente, reclamações sobre desrespeito aos direitos dos titulares sob as leis de privacidade e proteção de dados pessoais vigentes, principalmente, mas não somente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Quaisquer dúvidas, solicitações, sugestões e/ou reclamações podem ser enviadas e/ou informadas através dos nossos canais de comunicação constantes no item 2 dessa política.